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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 008

Qual foi a teoria adotada pelo Código Penal Militar no que diz respeito ao estado de necessidade? Justifique e fundamente a resposta

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 008

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 08


Código Penal Militar: Passados mais de dois anos da prática de lesões corporais leves (art. 209 caput), há ainda interesse d ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

No crime descrito no art. 149 do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo), o assentimento da vítima com a supressão de sua liberdade pessoal exclui o delito? Justifique sua resposta.

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Discorra sobre os mandatos constitucionais de criminalização no direito penal.

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MP/DFT 23º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


Tício foi denunciado pelo Ministério Público por infringência ao art. 157 do Código Penal. Sobreveio a sentença, condenando ...

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MP/DFT 23º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 5


O Ministério Público denunciou Afonso de Tal por incursão no art. 157, § 2º, inciso III, do Código Penal. Quando do recebime ...

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